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Governo Bolsonaro completa seis meses com vitórias e derrotas

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O presidente ainda enfrenta algumas resistências

Jair Bolsonaro assumiu a Presidência do Brasil no dia 01 de janeiro e acabou de completar seis meses no governo. Em meio a polêmicas e demissões, Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão (assumiu a presidência em diversos momentos) editaram 237 decretos nesses seis meses. Em média, cerca de 1,3 determinações por dia. Jair Bolsonaro - Governo completa seis meses

Governo Bolsonaro completa seis meses com vitórias e derrotas

Com essa média, ele é o segundo presidente que mais editou decretos desde 1988. O primeiro é Fernando Collor, com 351 determinações em seis meses de governo. Mas essa quantidade de determinações assinadas diz uma coisa do governo, se levarmos em consideração que os decretos presidenciais são atos administrativos do presidente que regulamenta leis que necessitam de regras mais claras. Diferentemente das medidas provisórias que precisam de aprovação do Congresso para se transformarem em lei, os decretos entram em vigor no momento da publicação. Ou seja, Jair Bolsonaro está recorrendo aos decretos para implementar promessas que fez durante a campanha presidencial, como a flexibilização da posse e do porte de armas, e acelerar mudanças que deveriam passar pela Câmara e Senado antes. 

Isso ainda mostra que o presidente possui pouca articulação política, coisa que muitos julgam extremamente necessária para aprovação de projetos, como a Reforma da Previdência. 

 

Armas

Uma das maiores polêmicas foi o decreto que flexibiliza o porte e a posse de arma. As determinações foram assinadas e o debate foi instaurado. Senado e Câmara apontaram diversos pontos inconstitucionais nos textos, afirmando que o presidente não poderia mudar esses pontos na lei através dos decretos. Com isso, o governo revogou as primeiras versões dos atos. 

 

Mercosul-União Europeia

O acordo está sendo negociado há algum tempo, por meio de diversos governos. Jair Bolsonaro conseguiu acelerar a assinatura do tratado. 

O acordo de livre comércio tem potencial para acelerar o crescimento econômico no país. De forma geral, ele vai permitir acesso a mercados externos importantes para produtos brasileiros, permitirá a entrada no país de mercadorias melhores e mais baratas, além de incentivar a indústria nacional a ser mais eficiente. 

Porém, ainda não há muitas informações sobre os termos do acordo, que ainda vai ser revisado e chancelado pelos países dos dois blocos econômicos. 

 

Aval para descumprir Regra de Ouro

O governo conseguiu aval para descumprir a regra de ouro após tensões, mas em Junho saiu a autorização do Congresso para contrair uma dívida de quase R$ 249 bilhões. Esse valor é necessário para cobrir despesas da administração pública como INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. 

Essa autorização era necessária, pois a regra só permite que o país se endivide para cobrir despesas de investimento e financeiras. Sem a autorização, o presidente teria que suspender despesas fundamentais. De acordo com economistas, se isso fosse feito, seria o começo de uma grave crise econômica e poderia gerar um caos social. E se passasse por cima da regra, ele poderia sofrer um processo de impeachment.

 

Pacote Anticrime

Sergio Moro elaborou o pacote anticrime, mas o processo para sua aprovação está lenta, desde o começo. Ele ainda está sendo analisado por um grupo de trabalho da Câmara. A intenção inicial era de que ele pudesse tramitar junto com a reforma da Previdência, mas isso não aconteceu. 

Aliás, Sergio Moro foi pego de surpresa após supostas conversas do ministro com o juíz Deltan Dallagnol terem sido vazadas pelo portal The Intercept Brasil. Nas conversas, pelo aplicativo Telegram, Sergio Moro e Deltan Dallagnol firmavam esquemas que envolviam a operação Lava Jato. 

 

Pontos na CNH e Cadeirinha nos carros

Jair Bolsonaro entregou um projeto de lei para alterar trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Algumas propostas causaram polêmica, tais como o aumento do número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. A proposta aumentaria os 20 pontos já existentes, para 40. 

O que causou grande polêmica foi o fim da multa para motoristas que transportam crianças sem a cadeirinha adequada para a idade. 

 

O vai e volta do Coaf

O governo foi derrotado em partes pelas propostas de reestruturação ministerial com a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia e a manutenção da Fundação Nacional do Índio, a Funai, na Justiça e não no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas essa decisão foi demorada, com várias idas e voltas. 

 

Reforma da Previdência

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma deixou de fora seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposto considerado crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A ideia proposta era a criação de um regime de capitalização, baseado na formação de poupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa, em uma conta individual para financiar, no futuro, sua aposentadoria. 

O planejamento do governo é reintroduzir a proposta de capitalização quando a reforma for à votação, mas é improvável que seja aprovada. 

 

Privatizar subsidiárias estatais

Uma vitória importante para o governo foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso. 

Mas o Supremo determinou que a venda de estatais matrizes, como Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras, dependem da aprovação dos parlamentares. 

 

Medidas que caducaram

Como a articulação de Jair Bolsonaro não foi suficiente, duas medidas provisórias editadas no fim do governo de Temer e que o governo Jair Bolsonaro tinha interesse caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares. 

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, as medidas provisórias representam grande poder nas mãos do presidente, pois elas possuem efeito imediato de lei e tramitam com prioridade. Mas se não forem aprovadas em até 120 dias, perdem a validade e não podem ser reeditadas no mesmo ano. 

Uma das medidas que caducaram foi: A MP 868, que atualizava o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço. O governo decidiu apoiar uma tramitação de um projeto de lei sobre esse tema.

Outra medida que perdeu a validade foi a MP 867. Ela ampliava o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2018. 

Quem possui interesse nessa medida, é a bancada ruralista, que garante grande apoio ao governo Jair Bolsonaro. Para minimizar a situação, o presidente editou outra medida provisória que acabava com o prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural. Com isso, ficou sem data limite também a adesão ao PRA. 

 

Opiniões técnicas

O cientista político Rafael Cortez afirma que os primeiros seis meses de governo mostram um saldo bem diferente entre vitórias e derrotas. “Esses primeiros seis meses mostram um saldo maior de derrotas que vitórias para o governo e isso reflete a dois fatores: a escolha do presidente por não partilhar cargos e montar uma coalizão política, e a retórica bolsonarista de ataque à velha política e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba elevando a tensão com os outros Poderes”. 

Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que nenhum governo consegue implementar totalmente suas propostas. “O presidente tem muito poder no nosso sistema, mas não pode prescindir do Congresso, onde há um balanço de forças, com representações também de grupos minoritários. Democracia não é ‘eu ganhei e levo tudo’”. afirma. 

 

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Por: Ana Clara Turchetti