Brumadinho foi desastre ou crime ambiental?
Parece apenas um simples jogo de palavras
Um dia que deixou o Brasil parado, sem entender como aconteceu novamente. Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho, se rompeu na sexta-feira, dia 25 de janeiro, deixando, até agora (21 de novembro), 255 mortos identificados.
Um dos grandes temas de debate durante os dias que sucederam a tragédia, foi a diferença entre crime ambiental ou desastre ambiental. Uma simples diferença que muitos não comentam e poucos fazem questão de explicar.
Antes de tudo, conheça o histórico
Em novembro de 2015, a barragem do Fundão, em Mariana, da Samarco (propriedade da Vale e da BHP) se rompeu, deixando 19 mortos e uma lama que avançou sobre a bacia do rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo.
Mas, infelizmente, o estado conta com mais casos de rompimento de barragens. O primeiro caso registrado foi em 1986, em Itabirito. A barragem de rejeitos da Mina de Fernandinho se rompeu, deixando sete mortos.
Em 2001, a barragem da Mineração Rio Verde se rompeu em Macacos, distrito de Nova Lima, região metropolitana de BH. O acidente deixou cinco mortos, atingiu 43 hectares e assoreou 6,4 Km do leito do córrego Taquaras.
Já em 2003, a barragem de um dos reservatórios da Indústria Cataguases de Papel Ltda se rompeu, despejando no córrego Cágado e no Rio Pomba cerca de 1,4 bilhão de litros de lixívia, sobra industrial da produção de celulose. O rompimento afetou três estados, deixando mais de 600 mil pessoas sem água.
Em 2007, em Miraí, houve o rompimento da barragem São Francisco, na Zona Rural de Miraí, onde havia concentração de resíduos de bauxita. Meses antes do rompimento, a barragem tinha apresentado vazamento, mas foi controlado. O acidente causou inundações de áreas para a agricultura, morte de peixes e desabastecimento de água em Muriaé, Laje do Muriaé (RJ).
Pode acontecer novamente?
Em uma matéria publicada pelo El País, o jornal diz que somente o estado de Minas Gerais possui cerca de 450 barragens e pelo menos 22 delas não têm garantia de estabilidade, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Segundo a Secretaria, a barragem em Brumadinho não recebia rejeitos desde 2015 e estava “devidamente licenciada”.
Em entrevista ao jornal, o promotor responsável pelo caso do desastre em Mariana, Guilherme Meneghin, afirma que ninguém tem noção do tamanho do risco que há em Minas Gerais, pois cidades inteiras podem desaparecer de uma hora para a outra. Ou seja, pode sim acontecer novamente.
Quem foi punido?
Os responsáveis pelo acidente em Nova Lima, em 2001, que deixou cinco mortos, atingiu 43 hectares e assoreou 6,4 Km do leito do córrego Taquaras, foram condenados a oito anos e oito meses de prisão, em regime fechado e obrigados a pagar multa de R$ 7 mil. A decisão, em primeira instância, foi por crimes contra a flora e fauna terrestre e aquática e contra a unidade de preservação. A empresa também foi obrigada a prestar serviços à comunidade e pagar multa no mesmo valor da aplicada aos engenheiros.
No caso de Mariana, 22 pessoas e quatro empresas respondem na Justiça pelo desastre ambiental e 21 delas por homicídio.
Já a empresa responsável pela barragem na cidade de Cataguases, em 2003, tenta reverter uma multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e segundo a advogada da indústria, Kássia Silveira, a empresa gastou, aproximadamente, R$ 1,5 milhão para recuperar a área afetada, como aplicação de gesso, calcário e adubação para plantio, foi plantado um coquetel de sementes composto por gramíneas e leguminosas, visando a revegetação.
Para o caso de Brumadinho, a Vale, por enquanto, suspendeu pagamento de dividendos e de bônus a executivos, e criou comitês para ajudar as vítimas, reparar danos e descobrir responsáveis. Além disso, a Justiça de Minas Gerais determinou, a pedido do Ministério Público, o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale e o Ibama aplicou uma multa de R$ 250 milhões, valor máximo pela lei de crimes ambientais. A Polícia Federal e Civil mineira também abriram inquéritos para investigar o dano ao meio ambiente e os crimes contra a vida.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no último domingo, 27 de janeiro, que pretende propor uma legislação mais precisa, que deixe explícito quem são as pessoas físicas responsáveis por atestar se as barragens estão seguras.
Segundo Albuquerque, em entrevista ao Broadcast, é preciso responsabilizar as pessoas da empresa que recebem o laudo, os técnicos que fazem o laudo e os que fiscalizam o que está atestando o laudo. Bento também afirmou que as leis não servem para punir e sim, prevenir e de acordo com a observação dele não está funcionando, tendo em vista a recorrência de acidentes como esse. O ministro também afirmou que é preciso alterações no protocolo de verificação das barragens, pois “não está bom” e “não está funcionando bem”.
Em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT), após a tragédia de Mariana, assinou um decreto para considerar como “desastre natural” o rompimento ou colapso de barragens. Segundo Dilma, o objetivo do decreto foi permitir aos atingidos por esses desastres sacar o FGTS.
Afinal, é crime ou desastre ambiental?
De acordo com a definição apresentada no livro” Vozes em Silenciamentos em Mariana: crime ou desastre ambiental?” (Construção coletiva da disciplina Linguagem: Jornalismo, Ciência e Tecnologia, do Programa de Mestrado em Divulgação Científica e Cultural do Labjor, Unicamp), o desastre ambiental, também conhecido como catástrofe, ocorrem há centenas de anos em todo o planeta. Seja por um acidente ou mesmo por erro humano, esses acontecimentos deixam marcas significativas para os habitantes das regiões afetadas, bem como ao meio ambiente, cuja recuperação pode levar décadas ou séculos.
Dentro desses eventos, a organizadora da obra, Graça Caldas, destaca alguns em ordem cronológica, como Bomba de Hiroshima e Nagasaki, explosão de Chernobyl, Césio 137, Vazamento de óleo na Baía de Guanabara, e os rompimentos das barragens que já foram citadas.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, artigo 54, é crime ambiental “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. Para cada artigo, parágrafo e incisos existe uma pena de prisão e multa.
Segundo o portal Correio Braziliense, a Lei de Crimes Ambientais não tem como prioridade prender responsáveis, mas sim reparar os danos à natureza, como afirma Letícia Yumi Marques, especialista em Direito Ambiental. Segundo a especialista, “réu preso não repara o meio ambiente”.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva, afirmou que os responsáveis pelo acidente em Brumadinho terão uma punição exemplar. “Todas as medidas judiciais já foram tomadas e recursos na casa dos bilhões bloqueados, de forma que a punição seja a mais rigorosa possível”, disse Zema.
O que os outros dizem
O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, disse, em entrevista à BBC News Brasil, que o rompimento da barragem deve ser investigado como um crime. “Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo o que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015“, disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana.
Quem também concorda com o termo de crime ambiental é Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente. “Depois de três anos do crime ambiental em Mariana, as investigações nem foram concluídas, os culpados nem foram punidos. Os prejuízos ambientais, sociais e econômicos nem foram reparados, e já temos a repetição da tragédia. Uma história que é, literalmente, uma tragédia. A primeira coisa é não encarar isso como um desastre. Desde Mariana eu digo isso. Não é um desastre ambiental, é um crime ambiental. Os alertas vêm sendo feitos pelos órgãos ambientais, pelo Ministério Público e as empresas não tomam providência, ficam aguardando o momento em que o crime vai se concretizar enquanto aferem dividendos em prejuízo da vida das pessoas, do patrimônio social, cultural e ambiental da sociedade brasileira”, disse Marina Silva, em entrevista para Época.
Por nota, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), manifestou que o ocorrido também merece ser tratado como crime ambiental. “Este crime ambiental de responsabilidade da Empresa Vale S.A. – e compactuado por um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva submissão dos bens naturais pertencentes à toda sociedade aos interesses empresariais. […] NÃO FOI ACIDENTE. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem(s) é crime ambiental, é ganância, é negligência, é certeza de impunidade”, disseram.
O que se sabe sobre o crime ambiental em Brumadinho
O presidente da mineradora, Fábio Schvartsman (afastado do cargo no dia 02 de março), disse que ainda não se sabe o que causou o rompimento da barragem. As Polícias Federal e Civil já abriram inquéritos para apurar crimes ambientais e contra a vida. O procedimento tem como objetivo investigar a autoria e a materialidade do crime e recolher documentos, fazer interrogatórios e eventuais buscas.
Fábio também disse que as indicações de segurança da barragem estavam em ordem, sendo que a última leitura de instrumentos foi feita no dia 10 de janeiro. Os laudos dessa vistoria não foram divulgados, mas vão ser entregues às autoridades. Segundo a agência Nacional de Mineração que é responsável por fiscalizar a atividade, informou que recebeu os relatórios que garantiam a estabilidade da estrutura e que era classificada como de risco baixo, mas de alto dano potencial.
Comparações
Segundo o presidente da Vale, a tragédia de Mariana despejou cerca de 43,7 milhões de metros cúbicos. Já na Vale, foram cerca de 12 milhões de metros cúbicos. A tragédia deixou 19 mortos.
O que são os rejeitos e qual o impacto?
Os rejeitos da mineração são resultado do processamento para separar o minério de ferro bruto de impurezas que não têm valor. A sobra possui restos de minério, sílica e derivados de amônia.
Segundo o presidente da Vale, a lama não é tóxica, pois o material dentro da barragem já era razoavelmente seco e consequentemente não tem poder de se deslocar por grandes regiões. Fábio disse que a parte ambiental deve ser muito menor que Mariana, porém a tragédia humana é terrível.
Os especialistas dizem que há danos graves, como a contaminação do solo e da água por minério fino que fica na sobra dos rejeitos. A lama deve percorrer cerca de 200 Km de área até chegar ao rio São Francisco. O caminho que está sendo feito é: descendo a Serra dos Dois Irmãos, que possui Mata Atlântica, deve cair no rio Paraopeba, que abastece uma parte da região metropolitana de BH e desaguar no rio São Francisco. Para fazer esse trajeto, a lama precisa passar pela Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo e, espera-se que a usina reduza a quantidade de lama que pode chegar no São Francisco.
Responsáveis presos e afastados
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado cumpriram na manhã de terça-feira, 29 de janeiro, dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que prestavam serviço para a mineradora e atestaram a segurança da barragem. Em Minas, foram cumpridos outros três mandados de prisão.
Porém, conseguiram liberdade no dia 5 de fevereiro. Já no dia 15 de fevereiro, a investigação prendeu oito funcionário da mineradora, que saíram no dia 27 do mesmo mês.
De acordo com o G1, a prisão dos engenheiros Makoto Namba e André Yassuda em São Paulo ocorreu na Zona Sul da cidade e eles devem ser encaminhados para Minas Gerais.
No dia 14 de março, 13 investigados por envolvimento no rompimento da barragem se entregaram na Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente, em Belo Horizonte.
Onze deles são funcionários da Vale e dois da Tüv Süd, empresa alemã responsável por atestar a segurança da barragem. De acordo com a Polícia Civil, os homens devem ser encaminhados à penitenciária Nelson Hungria, em Contagem e as mulheres ao Complexo Penitenciário Estevão Pinto, na capital.
Ma quarta-feira, 13 de março, a 7 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou habeas corpus aos 13 investigados por unanimidade, mas ainda cabe recurso em tribunais superiores.
Os investigados foram presos anteriormente no decorrer da investigação, mas foram soltos por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além dos responsáveis presos, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman foi afastado do cargo no dia 02 de março. Ele prestou depoimento no dia 13 de março, na Superintendência da Polícia Federal, em BH.
Cadê a verba?
O prefeito de Brumadinho, Avimar Barcelos, o Nenen da Asa (PV), cobrou promessas ainda não cumpridas pelo estado de Minas Gerais. Em declarações dadas na quinta-feira, 14 de março, ele afirmou que o estado ainda não repassou valores atrasados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A promessa foi feita pelo governo estadual dias depois da tragédia.
Segundo o governo, por meio de nota, disse que “um esforço está sendo feito para que as cidades recebam seus repasses com seis meses de antecedência”.Tal esforço compreende um estudo “para definir a viabilidade da antecipação”.
