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Por que a ditadura militar foi ruim para o Brasil?

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Regime militar comandou o Brasil por 21 anos 

Após um golpe feito em 1964, os militares começaram um regime no Brasil, que terminou apenas em 1985. Mas não se engane, pois nem tudo (ou nesse caso, nada) são flores. Mortos, desaparecidos, torturados, censurados, exilados. Essas palavras representam um pouco do que o país viveu nesses 21 anos. Ditadura Militar - Por que o período do regime militar foi ruim para o Brasil

Por que a ditadura militar foi ruim para o Brasil?

Números, fatos e comprovações evidenciam que a ditadura não foi o mar de rosas que muitas pessoas acreditam e que o regime militar pregava na época.

 

Mortos e desaparecidos

Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV) 434 pessoas foram mortas e 210 desaparecidos, pois muitos corpos não foram encontrados. 

Em 1990, foram encontrados 1.049 sacos plásticos pretos com ossadas de indigentes, entre eles, desaparecidos políticos, numa vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo. Segundo uma matéria publicada na ÉPOCA em 2015, as autoridades ainda suspeitavam que mais ossadas estariam escondidas por ali.

Em 2018, a ossada de Dimas Antônio Casemiro foi identificada, quase 50 anos depois de ele ter sido torturado e morto pela ditadura, em 1971.

Crianças presas, torturadas e mortas

O livro “Infância Roubada” conta a história de 44 crianças, que hoje têm entre 45 a 65 anos que, quando crianças, passaram pelas mãos do regime militar. O livro foi lançado em 2014 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. O material é uma tentativa de rememorar, a partir dos relatos das vítimas, como era o tratamento do Estado aos inimigos, mesmo que crianças.

Além de crianças, diversas grávidas foram torturadas pelo regime. O caso mais conhecido é de Criméia Alice Schmidt de Almeida, militante e presidente do diretório estudantil, em 1968. Ela foi presa quando estava com sete meses de gravidez. Criméia foi torturada até seu filho nascer e impedida de ver a criança por 53 dias. Após quase 2 meses, eles se encontraram e o bebê estava dopado e desnutrido.

Além de Criméria, a jornalista Miriam Leitão também foi presa e torturada quando estava com um mês de gravidez. Após 42 anos da experiência traumática, Miram concedeu uma entrevista ao jornalista gaúcho Luiz Cláudio Cunha e divulgado pelo portal “Observatório de Imprensa“.

Muitas mulheres, enquanto estavam grávidas e torturadas, sofreram abortos. Muitas crianças que passaram por momentos traumáticos na ditadura, ainda sofrem sequelas, como é o caso de Cacá. Em 2013, o cientista político e jornalista Dermi Azevedo informou a morte de seu filho Carlos Azevedo, o Cacá, que, quando estava com um ano e oito meses, foi torturado pela polícia do regime militar no Deops paulista, sofrendo lesões das quais nunca mais se recuperou.

“Meu coração sangra de dor. Meu filho mais velho, Carlos Alexandre Azevedo, suicidou-se na madrugada de hoje, como uma overdose de medicamentos”, escreveu o jornalista em sua página no Facebook. Cacá desenvolveu o chamado Transtorno Ansioso Social, mais conhecido como fobia social, que consiste em ataques de pânico toda vez que a pessoa se relaciona com alguém ou se sente exposta a alguma forma de avaliação pelos outros. Ele teve dificuldades para levar uma vida normal, mas ainda assim conseguiu tornar-se técnico em informática.

Ditadura Militar - Crianças e grávidas foram torturadas por militares

 

Pessoas envolvidas

Cerca de 377 pessoas, entre militares, policiais e ex-agentes participaram direta ou indiretamente da repressão. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade divulgado em 2014, 139 pessoas já morreram e 196 estão vivos, a média de idade era de 82 anos. Em relação a 42 pessoas, a comissão não conseguiu comprovar se estão vivos ou mortos.

 

Além de:

50.000 presos entre março e agosto de 1964;

500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança;

200.000 detidos por suspeita de subversão;

10.000 torturados em São Paulo;

4.882 mandatos cassados;

1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos;

1.202 sindicatos sob intervenção.

 

A economia

Em 1964, a inflação bateu 92,12% e ameaçava terminar o ano pior. O alto custo de vida foi um dos argumentos usados pelo regime militar para justificar o golpe. O arrocho salarial ajudou a conter os preços nos primeiros anos, mas a correção monetária e os choques de petróleo de 1973 e 1979 fizeram a inflação mais que dobrar no fim da ditadura.

Em 1980, os 10% mais ricos acumulavam metade da riqueza do País, enquanto os 10% mais pobres ficavam só com 12% de toda a riqueza nacional. Essa conta piorou em relação a 1960, quando os mais ricos tinham 38% e, os mais pobres, 18%.

Em 1985, a inflação que no início havia sido controlada, batia 223%, mais que o dobro de quando os militares tomaram o poder.

Foram criadas 274 estatais apenas no período do regime militar, mas o salário mínimo do trabalhador começou a cair em 1964. Achatando os salários, seria uma forma simples de controlar a inflação. Houve uma queda de 50% nos valores dos salários, tendo sido recuperada totalmente a partir de 1994, com o Plano Real.

O regime conseguiu essas mudanças, pois controlava as ações dos sindicatos, diminuindo o poder dos movimentos e a negociação dos operários.

Ditadura Militar - a economia do país passou por períodos complicados
Médici inaugura ponte Rio-Niterói em 1974: obras faraônicas da ditadura sobrecarregaram o Brasil por muito tempo

PIB

O Brasil nunca cresceu tanto como no governo militar. Entre 1970 e 1973, as taxas do Produto Interno Bruto (PIB) eram altas, mas a repressão alcançou seu pior momento. No início do regime, para combater a inflação, o crescimento do PIB foi baixo, sendo o momento também das reformas bancária e tributária.

Com o aumento da arrecadação e a fartura no financiamento externo, começou o milagre econômico, com forte industrialização e obras de infraestrutura. Depois, a crise da dívida externa nos anos 1980 fez o país entrar em recessão, num período que ficou conhecido como a “década perdida”.

 

Dívida externa

Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, pólos petroquímicos e hidrelétricas foram construídos. Bom? Em partes. Para financiar as grandes obras de infraestrutura e industrialização, o país se endividou. Mas veio o primeiro choque do petróleo, em 1973, que começou a pesar nas contas externas. Os empréstimos vinham para financiar o déficit com o resto do mundo.

A dívida, segundo a BBC, tinha um valor de 54% do valor do PIB quando os militares deixaram o poder. Passou de US$ 3,4 bilhões para mais de US$ 100 bilhões.

 

Educação

Nas décadas de 1960 e 1970 os brasileiros passavam, em média, dois anos na escola. Nessa época, mais de um terço da população com mais de 15 anos era completamente analfabeta no país, segundo um estudo do INep-MEC chamado “estatísticas da educação básica no Brasil”.

A média de tempo na escola na década de 1970 ainda era baixa, cerca de 2,6 anos para os homens e 2,2 anos para as mulheres. Nessa época, quatro em cada dez brasileiros ainda eram analfabetos.

A escola nessa época era para poucos, pois havia os que conseguiam estudar e os que estavam excluídos do sistema de educação. Esse é um dado que faz sentido, pois a ideia de “educação para todos” para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho é um conceito que surgiu na Constituição de 1988, sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família.

Segundo a BBC, o regime estendeu a obrigatoriedade do ensino, de quatro para oito anos, mas os investimentos na educação caíram. Devido a esse aumento na obrigatoriedade no ensino, o número de matrículas subiu, mas como as verbas não acompanhavam essa demanda, a formação de novos professores ficou prejudicada, não tendo docentes para todos os alunos.

Os salários e as condições de trabalho caíram e esse foi o começo do sucateamento das escolas e universidades públicas. Foi nesse período que o setor de ensino foi, “oficialmente”, desestatizado, havendo o aumento das escolas privadas.

O regime militar também acabou com uma lei do governo de João Goulart, que estabelecia um investimento obrigatório de, pelo menos, 12% na educação. Ou seja, os investimentos caíram drasticamente.

Além de tudo isso, havia um intenso controle sobre informações e ideologia nas disciplinas. Filosofia e sociologia, por exemplo, foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por Organização Social e Política Brasileira, que era obrigatória em todas as escolas do país, que foi criada para transmitir a ideologia do regime autoritário.Ditadura Militar - a educação do país foi terrivelmente prejudicada e sucateada

Mudança de nome

Em 2009, 809 escolas recebiam o nome de militares que governaram o Brasil, como Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Em 2018, esse número caiu para 595.

 

Os dados da Saúde

Segundo informações da BBC, tiveram avanços na área da saúde, mas o governo a privatizou. O Estado passou a reduzir sua participação no atendimento a população, que foi substituída, aos poucos, pela rede privada.

 

Cidades e Zona Rural

A economia estava relativamente boa, por isso muitos empregos surgiram. Com muitas pessoas trabalhando, o consumo interno cresceu, fazendo com que grande parte da população da zona rural fosse para a cidade.

De acordo com a BBC, em 1960, mais da metade da população brasileira, cerca de 50,05%, vivia no campo. Já no fim da ditadura, 69,8% das pessoas viviam na cidade.

Mas as cidades não estavam preparadas para receber essa quantidade de pessoas e não tinham políticas habitacionais efetivas. Com isso, as comunidades pobres, como favelas, se ampliaram, porém sem acesso a infraestrutura e saneamento básico.Ditadura Militar - população rural foi para as cidades

Corrupção no regime militar

Sim, existia corrupção no período da ditadura. Mas os dados e as afirmações são poucas, já que o país vivia em um regime militar. Isso impedia que denúncias contra integrantes do regime viessem a público, já que a imprensa sofria com a censura.

A sociedade civil também estava impedida de se organizar e por isso não existiam instrumentos de controle, nem órgãos de fiscalização efetiva sobre as ações do governo.

Apesar da dificuldade de informações na época, hoje grande parte das falcatruas estão disponíveis na internet. Como a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), empresa dirigida por militares que foi beneficiada na concorrência para explorar madeira no Pará. Cerca de 10 milhões de dólares teriam sido desviados em benefício de agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência do regime.

Há diversos casos de superfaturamento na construção da Ferrovia do Aço e desvios de dinheiro público na construção de grandes obras, como a rodovia Transamazônica, que até hoje não é pavimentada.

O regime também beneficiava empreiteiras, como é o caso da Odebrecht. Até a década de 1960, as obras da empresa se concentravam apenas na Bahia e com o governo de Costa e Silva, começou a deslanchar. A Odebrecht foi responsável pela construção do prédio-sede da Petrobras, no Rio, e com isso os contatos se abriram e a empresa cresceu 14 posições no ranking de maior faturamento em 1971.

 

Os exilados

O endurecimento do regime militar provocou uma enorme fuga em massa de brasileiros. Tudo começou em 1964, com líderes políticos e sindicalistas ligados ao governo do presidente João Goulart, inclusive o próprio presidente. Muitos dessa leva foram para o Uruguai, incluindo o ex-presidente.

Durante os anos, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas, cientistas e militantes de organizações clandestinas de oposição, armadas ou não, saíram no Brasil.

A partir de 1971, grande parte dos exilados seguiria para o Chile, Argentina e México. Os intelectuais e artistas foram, na maioria, para a França, onde havia grupos organizados de exilados políticos. Outros países como Argélia, Estados Unidos, Suécia, Bélgica, Canadá, Itália, Cuba e a ex-União Soviética.

Os números apontam que entre 5 mil e 10 mil pessoas foram forçadas a sair do Brasil durante a ditadura. Entre os nomes mais conhecidos, Josué de Castro, Paulo Freire, Fernando Henrique Cardoso, Oscar Niemeyer, Vinícius de Moraes, Glauber Rocha, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Nara Leão, entre muitos outros.

Ditadura Militar - Cantores, jornalistas, atores e escritores foram exilados
Gilberto Gil e Caetano Veloso exilados durante a ditadura

Órgãos de Repressão do Governo

Os órgãos obedeciam a Doutrina de Segurança Nacional, que funcionava como um lema para os militares. A Doutrina dizia que o inimigo poderia ser qualquer um, ou seja, todo brasileiro era considerado inimigo do governo. Para isso, foram criados alguns órgãos, como o DOPS e o DOI-CODI. 

 

DOPS

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi criado em 1924 com o objetivo de prevenir e combater crimes de ordem política e social que colocassem em risco a segurança do Estado.

No começo, os DOPS procuravam coibir crimes de ordem pública e social. Ao longo do crescimento da oposição ao governo, o órgão foi se tornando cada vez mais direcionado ao combate dos movimentos de esquerda no país.

Durante o regime militar, o DOPS foi um dos grandes responsáveis por identificar e acabar com movimentos políticos e sociais contra o governo.

 

DOI-CODI

Eram formados por dois órgãos e se completavam: o DOI e o CODI. O DOI era o Destacamento de Operações e de Informações (DOI) prendia e interrogava as pessoas que eram suspeitas de agir contra o governo. Já o CODI era o Centro de Operações de Defesa Interna e fazia todo o planejamento estratégico de combate aos inimigos dos militares.Ditadura Militar - órgãos de repressão torturavam e matavam pessoas

Os Atos Institucionais

Para realizarem as mudanças que estavam querendo, a Constituição de 1946 não permitia tais atos. Foi então que criaram o  Ato Institucional 1, 10 dias após a tomada do poder.

O AI-1 suspendeu as garantias constitucionais, estabelecendo eleições indiretas e o Executivo passou a ter direito de cassar mandatos políticos e decretar estado de sítio, sem consultar o congresso.

Já em 1965, foi criado o AI-2, que permitia a intervenção do governo nos estados e municípios e que só Executivo legislasse através de “Decretos-Lei”. Ele também acabou com os partidos políticos e cancelou seus registros. Após isso, apenas dois partidos existiam: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Pouco tempo depois foi criado o AI-3 que estabeleceu eleições indiretas para os governadores dos estados, com o objetivo de dificultar a chegada de candidatos da oposição ao poder. Logo após, chegou o AI-4, onde convocou o Congresso Nacional para votar a Constituição de 41967, que institucionalizou a ditadura no Brasil.

Em 1986 milhares de pessoas foram às ruas protestar, pois estavam insatisfeitas com a repressão. O regime respondeu a essas manifestações fechando o Congresso Nacional e criando, em 1968, o AI-5, o mais severo de todos.

O AI-5 dava total direito ao presidente para perseguir e reprimir todos que eram opostos ao governo. Ele podia intervir nos estados e municípios, cassar mandatos e suspender direitos políticos, demitir funcionários e confiscar bens. Todos que estavam contra o governo se sentiram extremamente ameaçados e saíram do país.

Até o final de 1969 foram criados mais 12 atos institucionais, porém esses foram os mais importantes e que impactaram a sociedade.

 

Censura no país

Um dos pontos mais comentados quando se fala em regime militar é a censura. O governo censurava a imprensa para controlar a veiculação de notícias, artigos de opiniões e conteúdos jornalísticos por revistas, jornais e outros meios de comunicação.

A censura acontecia de três formas: com a presença de um censor na redação do veículo de imprensa; envio de matérias para a análise da polícia federal antes da publicação; e por ordens emitidas por meio de bilhetinhos, telegramas e telefonemas indicando assuntos que não poderiam ser divulgados.

Diversos jornais contaram com um censor na redação, como O Estado de São Paulo, revista Veja e Pasquim.

Todo conteúdo escrito que abordava a ditadura era censurado. Para protestar contra o regime e a censura imposta por ele, os jornais usavam uma tática que é famosa até hoje: os jornalistas substituíam o conteúdo censurado por um espaço em branco, ou com algum poema e até receitas culinárias.

Ditadura Militar - Censura a imprensa foi instaurada no país
Jornal exibe receitas de doces para substituir matérias sobre o regime militar
Ditadura Militar - Censura a imprensa foi instaurada no país
Jornal exibe grande espaço em branco para indicar que ali continha uma matérias sobre o regime militar

Os artistas também passaram por censura, já que todo material produzido também deveria ser averiguado por uma equipe do regime militar. Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque conseguiram fazer algumas músicas que criticavam o governo, mas de forma que os censores não percebiam ameaças.

 

 

Lembrando que não foram apenas os militares que causaram terror. Os estudantes, militantes e algumas pessoas que estavam contra o governo também matou, também cometeu atentados e sequestros. Não podemos deixar essa informação passar em branco.

E você? Qual a sua visão sobre a ditadura?

Por: Ana Clara Turchetti